0800001-45.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ELAINE SANTOS MIRANDA

CPF 300.***.***-86

Autor

ELAINE SANTOS MIRANDA CB PM RE 106716-8

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA SILVA RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 500292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/10/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 7 de Setembro de 2024

12/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:12

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 16:58

Negado seguimento a Recurso

12/08/2024, 12:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:08

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/08/2024, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 19:10

Certidão de Vista Pessoal

•23/04/2024, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 20:08

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 19:38

Decisão Parcial de Mérito

•16/03/2024, 19:43

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2024, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 15:41

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•04/01/2024, 16:11

Prova Emprestada

•04/01/2024, 00:22