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0800211-33.2023.9.26.0060
Mandado De Seguranca CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 12:16Expedição de Certidão.
12/08/2024, 12:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/07/2024, 15:10Publicado Intimação em 26/07/2024.
30/07/2024, 15:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: RODRIGO SILVA DE SOUZA - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 762922, que determinou o arquivamento dos autos, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que manteve a sentença recorrida, conforme certidão de ID 759854. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800211-33.2023.9.26.0060 - Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) -
25/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:39Juntada de Petição de ciência
17/07/2024, 16:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024, 14:00Determinado o arquivamento
12/07/2024, 08:59Recebidos os autos
12/07/2024, 08:59Conclusos para despacho
11/07/2024, 22:58Recebidos os autos
10/07/2024, 16:52Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 673745) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800211-33.2023.9.26.0060 Assunto: [Concussão, Remessa Ex-Officio] JUIZO
17/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 11/06/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800211-33.2023.9.26.0060 Assunto: [Concussão, Remessa Ex-Officio] JUIZO
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 11 DE JUNHO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800211-33.2023.9.26.0060 Assunto: [Concussão, Remessa Ex-Officio] JUIZO
29/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•12/07/2024, 08:59
Acórdão
•13/06/2024, 17:22
Despacho de Mero Expediente
•28/05/2024, 11:38
Despacho de Mero Expediente
•19/02/2024, 14:37
Sentença (Outras)
•24/01/2024, 16:14
Declinatória de Competência
•08/01/2024, 21:36