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0800235-84.2023.9.26.0020
Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
COMANDANTE 37 BPMM
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Advogados / Representantes
PAULO BRAGA NEDER
OAB/SP 301799•Representa: ATIVO
LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2024, 16:23Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
16/10/2024, 16:23Transitado em Julgado em 11 de Outubro de 2024
16/10/2024, 16:20Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:20Juntada de Petição de ciência
15/09/2024, 08:06Publicado Acórdão em 26/08/2024.
26/08/2024, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/08/2024, 12:05Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 17:13Expedição de Carta.
22/08/2024, 15:44Expedição de Carta.
22/08/2024, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024, 15:44Juntada de Acórdão
19/08/2024, 19:22Voto do relator proferido
19/08/2024, 19:22Recebidos os autos
19/08/2024, 19:22Documentos
Acórdão
•19/08/2024, 19:22
Despacho de Mero Expediente
•01/08/2024, 13:47
Despacho de Mero Expediente
•26/04/2024, 10:11
Despacho de Mero Expediente
•05/04/2024, 18:50
Despacho de Mero Expediente
•06/03/2024, 07:28
Sentença (Outras)
•16/02/2024, 06:22
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2024, 19:21
Despacho de Mero Expediente
•17/01/2024, 11:44
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•09/01/2024, 07:14
Decisão Parcial de Mérito
•20/12/2023, 20:08