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0800057-76.2021.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA Advogado do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A, MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 948266: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800057-76.2021.9.26.0030 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Ciente da juntada das decisões proferidas pelo Ministro Messod Azulay Neto nos autos do REsp nº 2226828, que: a) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pelo Sd PM PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, mas conheceu parcialmente do Recurso Especial para, nessa extensão, dar-lhe provimento, fixando o regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, “b”, do CP; estendendo os efeitos da condenação aos demais corréus que se encontrem na mesma situação jurídico-processual (ID 946943 – fls. 03/05); b) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pelo Sd PM MARCOS VINÍCIUS PIASSA (ID 946943 – fls. 06/08); c) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pela ex-Sd PM NATÁLIA LIDIANE MARTINS ERBA e pelo Sd PM RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, mas conheceu parcialmente do Recurso Especial para, nessa extensão, dar-lhe provimento, fixando o regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, “b”, do CP; estendendo os efeitos da condenação aos demais corréus que se encontrem na mesma situação jurídico-processual (ID 946943 – fls. 09/11); d) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ex-Sd PM FERNANDO LENGRUBER DA SILVA e pelo Sd PM GUILHERME ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA (ID 946943 – fls. 12/14). 3. Alterado o regime para início do cumprimento de pena – o que se estende a todos os corréus –, verifica-se que nenhum dos Agravantes encontra-se preso provisoriamente. 3.1. Assim, ausente o trânsito em julgado da ação, AGUARDE-SE o retorno definitivo dos autos do Superior Tribunal de Justiça. 4. NÃO CONHEÇO da petição de ID 851753 por tratar de matéria integralmente decidida no ID 821686, bem como por ter sido apresentada aos 02/10/2025, quando os autos já se encontravam há muito em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. 5. P.R.I.C.São Paulo, 05 de maio de 2026. (a)Des. SILVIO H. OYAMA Presidente
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA Advogado do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A, MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 948266: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800057-76.2021.9.26.0030 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Ciente da juntada das decisões proferidas pelo Ministro Messod Azulay Neto nos autos do REsp nº 2226828, que: a) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pelo Sd PM PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, mas conheceu parcialmente do Recurso Especial para, nessa extensão, dar-lhe provimento, fixando o regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, “b”, do CP; estendendo os efeitos da condenação aos demais corréus que se encontrem na mesma situação jurídico-processual (ID 946943 – fls. 03/05); b) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pelo Sd PM MARCOS VINÍCIUS PIASSA (ID 946943 – fls. 06/08); c) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pela ex-Sd PM NATÁLIA LIDIANE MARTINS ERBA e pelo Sd PM RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, mas conheceu parcialmente do Recurso Especial para, nessa extensão, dar-lhe provimento, fixando o regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, “b”, do CP; estendendo os efeitos da condenação aos demais corréus que se encontrem na mesma situação jurídico-processual (ID 946943 – fls. 09/11); d) não conheceu do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ex-Sd PM FERNANDO LENGRUBER DA SILVA e pelo Sd PM GUILHERME ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA (ID 946943 – fls. 12/14). 3. Alterado o regime para início do cumprimento de pena – o que se estende a todos os corréus –, verifica-se que nenhum dos Agravantes encontra-se preso provisoriamente. 3.1. Assim, ausente o trânsito em julgado da ação, AGUARDE-SE o retorno definitivo dos autos do Superior Tribunal de Justiça. 4. NÃO CONHEÇO da petição de ID 851753 por tratar de matéria integralmente decidida no ID 821686, bem como por ter sido apresentada aos 02/10/2025, quando os autos já se encontravam há muito em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. 5. P.R.I.C.São Paulo, 05 de maio de 2026. (a)Des. SILVIO H. OYAMA Presidente
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 821686: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800057-76.2021.9.26.0030 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Trata-se de petição ofertada pela defesa do Sd PM GUILHERME ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA e do ex-Sd PM FERNANDO LENGRUBER DA SILVA (ID 816276), em que alega que o v. acórdão de ID 815791, proferido em sede de Agravo Interno – que foram interpostos apenas pelos demais agravantes –, não mencionou, apreciou ou incluiu em julgamento seu Agravo em Recurso Especial de ID 793267. 2.1. Pugna, assim, seja providenciada a análise e o julgamento do Agravo em Recurso Especial, por não ter sido incluído no acórdão que julgou os Agravos Internos interpostos pelos demais corréus. 3. A d. Procuradoria de Justiça, na manifestação de ID 814801, destacou não ter identificado o aventado “erro material” alegado e sugeriu que a serventia verificasse o ocorrido para, se necessário, fossem sanados eventuais defeitos. É o relatório. Decido. 4. A alegação da defesa não merece prosperar. 5. Na decisão de ID 789489 foram apreciados os recursos de superposição interpostos pelos seis Agravantes, tendo sido negado seguimento ao Recursos Extraordinários e admitidos, parcialmente, os Recursos Especiais, nos seguintes termos: “Dispositivo. Ante o exposto: 1) com espeque no artigo 1.030, I, “a” do CPC, nego seguimento aos Recursos Extraordinários interpostos pelos Sds PM MARCOS VINÍCIUS PIASSA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES e PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA e pela ex-Sd PM NATÁLIA LIDIANE MARTINS ERBA, com relação à vindicada ofensa aos artigos 5º, II, LVI LVII, 22, I, e 37, caput, todos da CF (aplicação do Tema 660 de Repercussão Geral do STF); e aos artigos 5º, XLVI, e 93, IX, ambos da CF (aplicação do Tema 339 de Repercussão Geral do STF); 2) nego seguimento aos Recursos Especiais interpostos pelos Sds PM MARCOS VINÍCIUS PIASSA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA e GUILHERME ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA e pelos ex-Sds PM FERNANDO LENGRUBER DA SILVA e NATÁLIA LIDIANE MARTINS ERBA, com relação às alegadas ofensas aos artigos 157 e 158-B a 158-F, do CPP; artigos 33, I, e 38, “b”, 69, 70, 71, 72, II e III, “b”, todos do CPM; artigo 439, “c” ou “e”, do CPPM e artigo 1º, II, §4º, da Lei nº 9.455/97, por não se enquadrarem nas hipóteses autorizativas do inciso V do artigo 1.030 do CPC (aplicação das Súmulas nº 7 e nº 83 do STJ); 3) por fim, admito parcialmente os Recursos Especiais interpostos pelos Sds PM RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES e PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA e pela ex-Sd PM NATÁLIA LIDIANE MARTINS ERBA, apenas no que tange às alegadas violações ao artigo 33 do CP e ao artigo 1º, §7º, da Lei nº 9.455/97.” (g.n.). 6. Publicada a decisão, as respectivas defesas interpuseram os respectivos Agravos Internos (IDs 797037, 802986 e 803426) e Agravos em Recurso Especial (IDs 797036, 793554, 795617 e 793267). 6.1. Apenas a defesa do Sd PM 182323-0 GUILHERME ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA e do ex-Sd PM 191210-A FERNANDO LENGRUBER DA SILVA não interpôs Agravo Interno, pois sequer havia interposto Recurso Extraordinário; restando pendente, apenas, a análise do Agravo em Recurso Especial de ID 793267. 7. Pois, bem, pautados inicialmente os Agravos Internos de IDs 797037, 802986 e 803426, o órgão Pleno deste E. TJMSP, em acórdão proferido aos 07/07/2025, negou provimento aos recursos, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. 8. Ocorre que, após a disponibilização do acórdão, a defesa do Sd PM GUILHERME e do ex-Sd PM FERNANDO estranhamente questionou por qual razão seu Agravo em Recurso Especial não fora mencionado, apreciado ou incluído no julgamento do Agravo Interno. 8.1. Conforme se extrai claramente do Código de Processo Civil, que tutela os recursos de superposição, o Agravo Interno previsto no artigo 1.021 do CPC será apreciado pelo órgão colegiado do Tribunal a quo, enquanto o Agravo em Recurso Especial previsto no artigo 1.042 do CPC será dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. 8.2. Dessa forma, foge à tutela do Agravo Interno e à competência desta Corte a “menção, apreciação ou inclusão em julgamento” de Agravo em Recurso Especial, interposto em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC. 8.3. Referido recurso deve, obrigatoriamente, ser remetido e apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça. 9. Não obstante, tendo o v. acórdão proferido em sede de Agravo Interno sido devidamente publicado e a d. Procuradoria de Justiça tomado ciência (ID 814801), resta a esta Corte processar os quatro Agravos em Recurso Especial interpostos (Sds PM MARCOS, Sd PM RODRIGO e ex-Sd PM NATÁLIA, Sd PM PAULO, Sd PM GUILHERME e ex-Sd PM FERNANDO), bem como os dois Recursos Especiais admitidos parcialmente (Sd PM RODRIGO e ex-Sd PM NATÁLIA, Sd PM PAULO). 10. Nesse sentido, não conhecendo do reclamo da defesa, eis que completamente contrário à lei processual civil, mantenho a decisão agravada de ID 789489 e determino a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, para apreciação dos Recursos Especiais admitidos parcialmente, bem como dos Agravos em Recurso Especial interpostos. 11. P.R.I.C. São Paulo, 29 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO. Presidente.
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 815791) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ArRCrim nº 0800057-76.2021.9.26.0030
11/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 815791) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ArRCrim nº 0800057-76.2021.9.26.0030
11/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 815791) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ArRCrim nº 0800057-76.2021.9.26.0030
11/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 815791) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ArRCrim nº 0800057-76.2021.9.26.0030
11/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 815791) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ArRCrim nº 0800057-76.2021.9.26.0030
11/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 815791) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ArRCrim nº 0800057-76.2021.9.26.0030
11/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Desembargador Militar Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 07/07/2025, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800057-76.2021.9.26.0030 Assunto: [Crimes de Tortura]
08/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA AGRAVADO: FERNANDO LENGRUBER DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Advogado do(a) AGRAVADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO E. PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL, EM 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 512/2025-ASSPRES. A SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800057-76.2021.9.26.0030
26/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA AGRAVADO: FERNANDO LENGRUBER DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Advogado do(a) AGRAVADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO E. PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL, EM 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 512/2025-ASSPRES. A SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800057-76.2021.9.26.0030
26/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA AGRAVADO: FERNANDO LENGRUBER DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Advogado do(a) AGRAVADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO E. PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL, EM 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 512/2025-ASSPRES. A SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800057-76.2021.9.26.0030
26/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A APELADO: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELADO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Desembargador Militar: FERNANDO PEREIRA Despacho ID 804651: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800057-76.2021.9.26.0030 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Intimadas a substituir os Agravos em Recurso Extraordinário (IDs 793555 e 795618) interpostos em face da decisão de ID 789489, que negou seguimento aos Recursos Extraordinários, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do CPC (Temas 339 e 660 de Repercussão Geral do STF) por Agravos Internos, a defesa do Sd PM RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES e da ex-Sd PM NATÁLIA LIDIANE MARTINS ERBA e a defesa do Sd PM PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA apresentaram os recursos de IDs 802986 e 803426. 3. Dessa forma, com a devida substituição, nos termos do despacho de ID 799584, determino o desentranhamento das peças de IDs 793555 e 795618. 4. A d. Procuradoria de Justiça se manifestou em relação aos agravos interpostos (IDs 797037, 803426, 802986, 797036, 793554, 795617 e 793267). Mantenho a decisão agravada (ID 789489) por seus próprios fundamentos. 5. Autue-se como Agravo Interno (IDs 797037, 803426 e 802986) e inclua-se em pauta para julgamento. P.R.I.C. São Paulo, 10 de junho de 2025.(a) Enio Luiz Rossetto, Presidente.
17/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A APELADO: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A ADVOGADO do(a) APELADO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Desembargador Militar: FERNANDO PEREIRA Despacho ID 804651: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800057-76.2021.9.26.0030 Assunto: [Crimes de Tortura] Vistos. 2. Intimadas a substituir os Agravos em Recurso Extraordinário (IDs 793555 e 795618) interpostos em face da decisão de ID 789489, que negou seguimento aos Recursos Extraordinários, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do CPC (Temas 339 e 660 de Repercussão Geral do STF) por Agravos Internos, a defesa do Sd PM RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES e da ex-Sd PM NATÁLIA LIDIANE MARTINS ERBA e a defesa do Sd PM PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA apresentaram os recursos de IDs 802986 e 803426. 3. Dessa forma, com a devida substituição, nos termos do despacho de ID 799584, determino o desentranhamento das peças de IDs 793555 e 795618. 4. A d. Procuradoria de Justiça se manifestou em relação aos agravos interpostos (IDs 797037, 803426, 802986, 797036, 793554, 795617 e 793267). Mantenho a decisão agravada (ID 789489) por seus próprios fundamentos. 5. Autue-se como Agravo Interno (IDs 797037, 803426 e 802986) e inclua-se em pauta para julgamento. P.R.I.C. São Paulo, 10 de junho de 2025.(a) Enio Luiz Rossetto, Presidente.
17/06/2025, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•02/10/2024, 20:09
Despacho de Mero Expediente
•17/09/2024, 20:04
Decisão Parcial de Mérito
•28/08/2024, 19:16
Sentença (Outras)
•16/08/2024, 20:02
Despacho de Mero Expediente
•27/06/2024, 18:38
Despacho de Mero Expediente
•25/06/2024, 15:42
Despacho de Mero Expediente
•04/06/2024, 17:49
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2024, 15:19
Ata de Audiência de Instrução
•30/04/2024, 17:32
Requisição/Solicitação Judicial
•03/04/2024, 14:11
Decisão Parcial de Mérito
•27/03/2024, 16:09
Despacho de Mero Expediente
•19/03/2024, 17:34
Ata de Audiência de Instrução
•14/03/2024, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•21/02/2024, 15:35
Requisição/Solicitação Judicial
•06/02/2024, 16:46