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0800006-90.2024.9.26.0020
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ
CPF 379.***.***-59
SD PM 139752-4 FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ
FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ SD PM 139752-4
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Advogados / Representantes
NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO
OAB/SP 349505•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE TAMAKI
OAB/SP 207182•Representa: PASSIVO
JORGE KURANAKA
OAB/SP 86090•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/10/2024, 14:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
01/10/2024, 14:18Transitado em Julgado em 21 de Agosto de 2024
01/10/2024, 14:17Expedição de Certidão.
01/10/2024, 14:17Publicado Acórdão em 03/07/2024.
03/07/2024, 10:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em
02/07/2024, 09:37Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024, 12:33Voto do relator proferido
30/06/2024, 17:43Recebidos os autos
30/06/2024, 17:43Juntada de Acórdão
30/06/2024, 17:43Conclusos para despacho
26/06/2024, 16:36Publicado Resultado de julgamento em 26/06/2024.
26/06/2024, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/06/2024, 11:56Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 19:19Documentos
Acórdão
•30/06/2024, 17:43
Despacho de Mero Expediente
•12/06/2024, 13:34
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2024, 17:10
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2024, 17:45
Anexo
•05/05/2024, 21:20
Sentença (Outras)
•08/04/2024, 15:36
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2024, 09:36
Decisão Parcial de Mérito
•30/01/2024, 09:53
Decisão Parcial de Mérito
•23/01/2024, 10:46