0800955-21.2023.9.26.0030

Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Reabilitação · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR

Autor

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

EMMANUEL EMERICK SANTOS EX-1 TEN REF PM 940777-7

Terceiro

EMMANUEL EMERICK SANTOS

CPF 162.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 22 de Abril de 2024

24/04/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:24

Publicado Acórdão em 05/04/2024.

05/04/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 13:21

Juntada de Acórdão

03/04/2024, 10:57

Voto do relator proferido

03/04/2024, 10:57

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:25

Publicado Resultado de julgamento em 01/04/2024.

02/04/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/04/2024, 14:17

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 13:35

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 19:10

Documentos Diversos

•08/12/2023, 11:37

Documentos Diversos

•08/12/2023, 11:37