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0800007-75.2024.9.26.0020
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO DE FONTES SANTOS
CPF 415.***.***-29
EDUARDO DE FONTES SANTOS CB PM 155110-8
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
GISLAIO RIAN DOS SANTOS
OAB/SP 490032•Representa: ATIVO
MARIA EDUARDA SILVA RIBEIRO FERNANDES
OAB/SP 500292•Representa: ATIVO
MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY
OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/10/2024, 18:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
01/10/2024, 18:33Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:33Transitado em Julgado em 23 de Agosto de 2024
01/10/2024, 16:33Juntada de Petição de ciência
31/07/2024, 00:39Publicado Acórdão em 05/07/2024.
05/07/2024, 09:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em
04/07/2024, 09:50Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024, 18:21Outros Votos Proferidos
03/07/2024, 16:49Recebidos os autos
03/07/2024, 16:20Conclusos para despacho
28/06/2024, 16:07Juntada de Acórdão
28/06/2024, 15:53Voto do relator proferido
28/06/2024, 15:53Documentos
Acórdão
•28/06/2024, 15:53
Despacho de Mero Expediente
•17/05/2024, 18:43
Despacho de Mero Expediente
•14/05/2024, 13:29
Despacho de Mero Expediente
•26/04/2024, 12:41
Despacho de Mero Expediente
•22/04/2024, 15:49
Outros Documentos
•09/04/2024, 18:15
Sentença (Outras)
•19/03/2024, 19:08
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2024, 09:37
Despacho de Mero Expediente
•29/02/2024, 16:55
Despacho de Mero Expediente
•26/02/2024, 18:52
Decisão Parcial de Mérito
•09/02/2024, 18:30