0800007-52.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

CPF 295.***.***-50

Autor

OSVALDO SANCHES FILHO

CPF 142.***.***-23

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA

OAB/SP 232730•Representa: ATIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389907/2026

23/04/2026, 23:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389907/2026

23/04/2026, 23:11

Protocolizada Petição 389907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 22:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1242612/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:08

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

17/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1242612 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2830634 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/04/2026, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/04/2026, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1242612/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 3395.

10/04/2026, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/02/2026 Petição Nº 1242612/2025 -

10/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1242612/2025. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/02/2026, 12:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:20