0800003-15.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDENILSON ALVES

CPF 139.***.***-69

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO CAROBENI

OAB/SP 243010•Representa: ATIVO

WANDERLEY DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 243637•Representa: ATIVO

FERNANDA VISSOTO BISCAIA

OAB/SP 480288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 009796/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252579303

07/07/2025, 11:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de EDENILSON ALVES

15/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

31/03/2025, 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

31/03/2025, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:30