0800009-45.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

DIRETOR DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090•Representa: ATIVO

JOEL DOS PASSOS MELLO

OAB/SP 167954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 6 de Setembro de 2024

17/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:57

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024, 18:10

Indeferido o pedido de FERNANDO SIMIONATO PERROTTA 1º TEN MED PM 145136-7 - CPF: 224.106.378-92 (APELADO)

03/07/2024, 15:23

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 22:48

Documentos

Cópia

•19/07/2024, 15:57

Decisão Parcial de Mérito

•03/07/2024, 14:52

Acórdão

•27/05/2024, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2024, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 10:26

Sentença (Outras)

•27/02/2024, 08:16

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•01/02/2024, 17:10

Documentos Diversos

•31/01/2024, 14:35

Documentos Diversos

•31/01/2024, 14:35

Documentos Diversos

•31/01/2024, 14:35