0800004-23.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

NORBERTO FERRAZ

CPF 163.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: ATIVO

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

21/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 21 de Novembro de 2024

21/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso extraordinário

06/10/2024, 08:11

Publicado Acórdão em 27/09/2024.

27/09/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 12:04

Juntada de Acórdão

23/09/2024, 19:24

Voto do relator proferido

23/09/2024, 19:24

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:19

Publicado Resultado de julgamento em 19/09/2024.

19/09/2024, 11:16

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 19:15

Certidão de Vista Pessoal

•15/04/2024, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 07:31

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 10:51