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0800011-15.2024.9.26.0020
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA MARCELINO
CPF 165.***.***-20
ANA PAULA MARCELINO
ANA PAULA MARCELINO SD 974419-3
ANA PAULA MARCELINO EX-SD PM 974419-3
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
ROSELI ALMEIDA DA SILVA
OAB/SP 387839•Representa: ATIVO
LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO
OAB/SP 221071•Representa: ATIVO
LUCIANA BARROS DUARTE
OAB/SP 222573•Representa: ATIVO
CARLA PAIVA COSSA
OAB/SP 289501•Representa: PASSIVO
ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA
OAB/SP 430630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/10/2024, 12:04Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
11/10/2024, 12:04Expedição de Certidão.
11/10/2024, 12:03Transitado em Julgado em 26 de Setembro de 2024
11/10/2024, 12:03Publicado Acórdão em 08/08/2024.
08/08/2024, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em
07/08/2024, 15:42Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 15:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024, 15:36Voto do relator proferido
05/08/2024, 15:27Recebidos os autos
05/08/2024, 15:27Juntada de Acórdão
05/08/2024, 15:27Conclusos para despacho
01/08/2024, 11:38Publicado Resultado de julgamento em 01/08/2024.
01/08/2024, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em
31/07/2024, 12:21Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 16:40Documentos
Acórdão
•05/08/2024, 15:27
Despacho de Mero Expediente
•17/07/2024, 13:24
Despacho de Mero Expediente
•05/06/2024, 18:56
Despacho de Mero Expediente
•27/05/2024, 17:38
Sentença (Outras)
•08/05/2024, 11:30
Decisão Parcial de Mérito
•02/05/2024, 07:12
Despacho de Mero Expediente
•27/03/2024, 07:39