0800016-37.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 134.812,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDILON RAMOS AVELINO

CPF 229.***.***-92

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER NEVES LOPES

OAB/SP 188671•Representa: ATIVO

ADRIANO NEVES LOPES

OAB/SP 231849•Representa: ATIVO

CAMILA BERNARDO DA SILVA

OAB/SP 466469•Representa: ATIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 010418/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

28/08/2025, 11:48

Expedição de Ofício nº 010418/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

28/08/2025, 11:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

26/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:21

Não conhecido o recurso de EDILON RAMOS AVELINO

23/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

27/06/2025, 12:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

27/06/2025, 12:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:10