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0800699-41.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 18:32Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 13:28Expedição de Certidão.
10/07/2024, 13:28Expedição de Certidão.
10/07/2024, 13:21Expedição de Certidão.
03/07/2024, 17:17Determinado o arquivamento
01/07/2024, 16:08Recebidos os autos
01/07/2024, 16:08Conclusos para decisão
25/06/2024, 17:33Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:32Recebidos os autos
25/06/2024, 17:11Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO DE BRITO CRISOSTOMO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO CORREIA MILLAN - SP100424-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 656559) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800699-41.2023.9.26.0010 Assunto: [Deserção]
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO DE BRITO CRISOSTOMO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO CORREIA MILLAN - SP100424-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 09/05/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800699-41.2023.9.26.0010 Assunto: [Deserção]
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO DE BRITO CRISOSTOMO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO CORREIA MILLAN - SP100424-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE TELEPRESENCIAL, EM 09 DE MAIO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ITEM 1, DO COMUNICADO Nº 120/2024-ASSPRES. A SUSTENTAÇÃO ORAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800699-41.2023.9.26.0010 Assunto: [Deserção]
26/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
15/04/2024, 12:04Expedição de Certidão.
15/04/2024, 12:02Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•01/07/2024, 16:08
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2024, 15:07
Acórdão
•14/05/2024, 13:32
Despacho Revisor
•24/04/2024, 17:33
Despacho de Mero Expediente
•23/04/2024, 16:03
Despacho de Mero Expediente
•17/04/2024, 18:35
Despacho de Mero Expediente
•12/04/2024, 16:27
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•03/04/2024, 13:38
Ata de Audiência Admonitória
•20/03/2024, 15:39
Sentença (Outras)
•20/03/2024, 10:02
Sentença (Outras)
•20/03/2024, 10:02
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•15/03/2024, 13:34
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2024, 12:19
Requisição/Solicitação Judicial
•21/02/2024, 13:00
Despacho de Mero Expediente
•19/02/2024, 17:16