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0800015-52.2024.9.26.0020
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO FERNANDES DUARTE
CPF 396.***.***-01
LEANDRO FERNANDES DUARTE EX-SD PM 152336-8
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO
OAB/SP 290510•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA
OAB/SP 300899•Representa: PASSIVO
KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI
OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
21/11/2024, 16:06Baixa Definitiva
21/11/2024, 16:06Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:05Transitado em Julgado em 21 de Novembro de 2024
21/11/2024, 16:05Expedição de Certidão.
29/09/2024, 12:14Publicado Acórdão em 27/09/2024.
27/09/2024, 15:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/09/2024, 17:44Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 10:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024, 10:57Juntada de Acórdão
23/09/2024, 17:25Voto do relator proferido
23/09/2024, 17:25Recebidos os autos
23/09/2024, 17:25Conclusos para despacho
23/09/2024, 11:56Publicado Resultado de julgamento em 23/09/2024.
23/09/2024, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em
20/09/2024, 10:39Documentos
Cópia
•29/09/2024, 12:14
Acórdão
•23/09/2024, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•15/08/2024, 17:37
Despacho de Mero Expediente
•19/07/2024, 18:33
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2024, 07:12
Sentença (Outras)
•25/04/2024, 15:22
Despacho de Mero Expediente
•09/04/2024, 15:44