0800138-32.2021.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA

CPF 393.***.***-64

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIS RUI

OAB/SP 325247•Representa: ATIVO

OSWALDO ROBERTO DANDREA

OAB/SP 299705•Representa: ATIVO

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

04/04/2023, 17:58

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 23 de Fevereiro de 2023

14/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:55

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:09

Recurso Especial não admitido

16/01/2023, 16:38

Recebidos os autos

10/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

08/12/2022, 08:00

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 19:34

Desentranhado o documento

11/11/2022, 19:34

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 18:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/01/2023, 14:05

Acórdão

•13/09/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 07:41

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 14:38

Sentença (Outras)

•23/03/2022, 13:20

Decisão Parcial de Mérito

•18/02/2022, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 22:12