0800034-58.2024.9.26.0020

Apelação CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 343.***.***-50

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS CB PM 147627-A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS HENRIQUE MINAS

OAB/SP 457464•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Cb PM 147627-A - CPF: 343.131.608-50 (APELANTE) em 06/10/2025.

07/11/2025, 17:30

Publicado Decisão Monocrática em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 29/07/2025

10/09/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 29 de Julho de 2025

10/09/2025, 16:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal)Agravo (inominado/ legal)Agravo (inominado/ legal) de ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Cb PM 147627-A - CPF: 343.131.608-50 (APELANTE)ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Cb PM 147627-A - CPF: 343.131.608-50 (APELANTE)ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Cb PM 147627-A - CPF: 343.131.608-50 (APELANTE)

10/09/2025, 16:00

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 16:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2025, 14:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/09/2025, 15:15

Outros Documentos

•02/09/2025, 14:46

Outros Documentos

•02/09/2025, 14:44

Outros Documentos

•02/09/2025, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/08/2025, 18:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:57

Documentos Diversos

•12/02/2025, 15:01

Documentos Diversos

•12/02/2025, 11:55

Documentos Diversos

•12/02/2025, 11:55

Cópia

•22/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:24

Documentos Diversos

•29/10/2024, 15:36

Acórdão

•21/10/2024, 13:16