0800062-08.2021.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON RODRIGUES DA SILVA

CPF 023.***.***-36

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

RUI DAMIAO FERRO DA COSTA

OAB/SP 365642•Representa: ATIVO

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2023, 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/08/2023, 19:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 18:55

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/02/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:12

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 13:16

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 15:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/08/2022, 16:15

Acórdão

•04/04/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 11:15

Despacho

•04/11/2021, 22:32

Despacho

•13/09/2021, 13:47

Despacho

•25/08/2021, 17:06

Sentença

•30/07/2021, 23:15

Decisão

•07/07/2021, 23:18

Cópia da Sentença

•07/07/2021, 15:22

Decisão

•20/05/2021, 22:52

Anexos Diversos

•20/05/2021, 09:33

Anexos Diversos

•20/05/2021, 09:33