0800031-06.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

RAPHAEL FERNANDES FERREIRA

CPF 368.***.***-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

2 SGT PM RE 129302-8

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 29 de Outubro de 2024

30/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:35

Publicado Acórdão em 18/09/2024.

18/09/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 15:06

Expedição de Carta.

16/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 13:02

Outros Votos Proferidos

16/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:24

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 18:38

Cópia

•09/08/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 07:03

E-mail

•11/04/2024, 15:50

Sentença (Outras)

•08/04/2024, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 16:15