0800057-34.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

PEDRO ANGELO MIGUEZ CAMIN

CPF 274.***.***-12

Autor

CB PM 109762-8 ANDRE LUIS DE MENEZES

Terceiro

ANDRE LUIS DE MENEZES

CPF 138.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANGELO MIGUEZ CAMIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006•Representa: PASSIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

MARCELLO GOMES PAIXAO

OAB/SP 403757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 13:55

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:54

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748224) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748224) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10/12/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dra. Laís de Souza Ferrari, OAB/SP 441.734, conforme registro em áudio. Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIS DE MENEZES, EDMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - SPA2886750 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800057-34.2024.9.26.0010 Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço]

29/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 14:27

Cópia

•12/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:59

Acórdão

•12/12/2024, 19:52

Despacho Revisor

•26/11/2024, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 19:50

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/10/2024, 11:21

Ata de Audiência Admonitória

•24/09/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•18/09/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 16:18

Ata de Audiência de Julgamento

•11/09/2024, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 18:10