0800100-20.2021.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

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Partes do Processo

FILIPE MOREIRA DA CONCEICAO

CPF 379.***.***-17

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

CPF 294.***.***-12

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

FABIO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 248731•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2023, 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/05/2023, 18:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

27/02/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:26

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 13:15

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/09/2022, 15:12

Acórdão

•27/06/2022, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 18:05

Sentença (Outras)

•16/02/2022, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 10:27

Decisão

•07/10/2021, 20:08

Despacho

•28/09/2021, 08:36