0900142-58.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LEANDRO FERNANDES DUARTE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - SPA2905100 AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o agravo pela perda superveniente de objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 672144) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0900142-58.2024.9.26.0000 Assunto: [Reintegração, Tutela de Urgência]