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0900038-66.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Partes do Processo
DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA
CPF 370.***.***-59
ELENILSON DANIEL DOS SANTOS
CPF 349.***.***-70
FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA
CPF 223.***.***-30
ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS
CPF 354.***.***-00
CARLOS EDUARDO NUNES PINTO
CPF 280.***.***-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2024, 12:05Expedição de Certidão.
01/04/2024, 12:03Publicado Acórdão em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/03/2024, 09:29Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NUNES PINTO, ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS, SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA, ELENILSON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ - SP445226 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 622292) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800434-10.2021.9.26.0010 (8525/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900038-66.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
21/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NUNES PINTO, ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS, SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA, ELENILSON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ - SP445226 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 622292) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800434-10.2021.9.26.0010 (8525/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900038-66.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
21/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NUNES PINTO, ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS, SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA, ELENILSON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ - SP445226 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 622292) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800434-10.2021.9.26.0010 (8525/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900038-66.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
21/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NUNES PINTO, ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS, SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA, ELENILSON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ - SP445226 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 622292) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800434-10.2021.9.26.0010 (8525/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900038-66.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
21/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NUNES PINTO, ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS, SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA, ELENILSON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ - SP445226 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 622292) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800434-10.2021.9.26.0010 (8525/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900038-66.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
21/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NUNES PINTO, ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS, SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA, ELENILSON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ - SP445226 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 622292) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800434-10.2021.9.26.0010 (8525/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900038-66.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
21/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NUNES PINTO, ISAQUE FELIPE FERREIRA DE MORAIS, SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, DIEGO FERNANDES IMEDIATO DA SILVA, ELENILSON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE MARQUES CRUZ - SP445226 Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 622292) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800434-10.2021.9.26.0010 (8525/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900038-66.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
21/03/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
20/03/2024, 20:10Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 18:54Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 18:54Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 18:54Documentos
Certidão de Juntada
•01/04/2024, 12:03
Acórdão
•20/03/2024, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•26/02/2024, 15:51
Anexo
•31/01/2024, 16:26