0900105-31.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LEONARDO DE SOUZA DOS REIS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEVERSON CANDIDO MARTINS - SP480047-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". (ID 621948) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800382-50.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900105-31.2024.9.26.0000 Assunto: [Crime Culposo, Fuga de preso ou internado]