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0900054-20.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
CASSIO BATISTETTI VICENTE
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 125257/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

16/08/2024, 12:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

13/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622670/2024

26/07/2024, 16:51

Protocolizada Petição 622670/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2024

26/07/2024, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de CÁSSIO BATISTETTI VICENTE

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/07/2024, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 09000542020249260000 foi protocolado sob o nº 2024/0242748-9 a partir da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR/SJD/STJ.

03/07/2024, 08:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
19/07/2024, 20:00