0900044-73.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JONATAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE TAMAKI - SP207182-A Relator: Ricardo Juhas Sanches "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 649817) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Cível nº 0800130-10.2023.9.26.0020 (5377/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900044-73.2024.9.26.0000 Assunto: [Impedimento / Detenção / Prisão]