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0800060-33.2024.9.26.0060

Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:25

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 10/08/2024 01:52.

11/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/08/2024, 12:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.

09/08/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDER AUGUSTO CRUZ - AUTORIDADE COATORA: Comandante do Policiamento Metropolitano - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 794281: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800060-33.2024.9.26.0060 - MT - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. No tocante a informação cartorária de ID 794279 ("... não foi apreciado o pedido do Autor de Juízo 100% digital"), pontifico a incidência de prejudicialidade, em razão de já haver trânsito em julgado e a determinação de remessa do feito ao arquivo. Exclua-se, portanto, tal modalidade da autuação destes autos. 3. Após, arquive-se o feito. 4. Antes, porém, intimem-se." São Paulo, 07 de agosto de 2024. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO - OAB/MG 182068 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:08
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
07/08/2024, 13:55
Decisão Parcial de Mérito
29/07/2024, 18:07
Despacho de Mero Expediente
19/06/2024, 14:53
E-mail
23/04/2024, 14:19
Sentença (Outras)
19/04/2024, 11:36
Decisão Parcial de Mérito
02/04/2024, 14:02
Anexo
01/04/2024, 16:10
Anexo
01/04/2024, 15:41