0800052-79.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RAFFAEL ARAUJO LEMOS DA SILVA

CPF 025.***.***-77

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001561/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262747337

23/02/2026, 13:07

Expedição de Ofício nº 001561/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262747337

23/02/2026, 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

18/02/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025 Petição Nº 782951/2025 - AgInt

12/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0782951 - AgInt no AREsp 2986460 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 15:30

Conhecido o recurso de RAFFAEL ARAUJO LEMOS DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00782951/2025 - AgInt no AREsp 2986460/SP

09/12/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 14:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:51

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00782951/2025 - AgInt no AREsp 2986460/SP

12/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 20:00