0800056-19.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAMELA SUELEN SANTOS OLIVEIRA

CPF 391.***.***-18

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PAMELA SUELEN SANTOS OLIVEIRA SD PM 149501-1

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS

OAB/SP 410240•Representa: ATIVO

MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 281601•Representa: ATIVO

JORGE LUIS CARVALHO SIMOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS JUNHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/01/2025, 17:08

Baixa Definitiva

28/01/2025, 17:08

Publicado Decisão Monocrática em 22/01/2025.

22/01/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16 de Janeiro de 2025

17/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:49

Extinto o processo por desistência

17/01/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

17/01/2025, 16:10

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de pedido de desistência do recurso

16/01/2025, 21:06

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2025, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 17:12

Certidão (Outras)

•23/10/2024, 12:39

Embargos (outros)

•23/10/2024, 12:39

Decisão Parcial de Mérito

•08/10/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:28

E-mail

•04/09/2024, 17:46

E-mail

•04/09/2024, 17:46

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2024, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2024, 16:19