0800058-86.2024.9.26.0020

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCOS EDUARDO DINIZ - AUTORIDADE COATORA: Secretário de Segurança Pública do Estado de SP - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 707124: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800058-86.2024.9.26.0020 - JP - CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - ASSUNTOS: [Impedimento / Detenção / Prisão] - VISTOS. II. Promova a digna Coordenadoria o arquivamento desta classe processual autônoma (Embargos de Declaração nº 0800058-86.2024.9.26.0020), bem como a atermação da decisão (ID 666952) no feito principal. III. Deverá ainda a digna Coordenadoria certificar aqui o traslado da decisão dos presentes embargos e nos autos principais (Habeas Corpus Cível nº 0800312-96.2024.9.26.0040) o sobredito arquivamento. IV. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 20 de maio de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. ADVOGADA: GABRIELLE GABRIEL VIEIRA - OAB SP272663 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br