0800373-54.2024.9.26.0040

Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Reabilitação · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Autor

ADAILTON ANDRADE CHAVES EX-SD PM 114288-7

Terceiro

ADAILTON ANDRADE CHAVES

CPF 197.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON ANDRADE CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/07/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 28 de Junho de 2024

11/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 23:30

Publicado Acórdão em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de ciência

11/06/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 16:28

Juntada de Acórdão

10/06/2024, 18:36

Voto do relator proferido

10/06/2024, 18:36

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:42

Publicado Resultado de julgamento em 10/06/2024.

10/06/2024, 12:40

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 18:36

Sentença (Outras)

•24/04/2024, 08:15

Decisão Parcial de Mérito

•19/04/2024, 08:10

Documentos Diversos

•17/04/2024, 22:28

Documentos Diversos

•17/04/2024, 22:28