0900230-96.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ALEKSANDER TOALDO LACERDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL RAMOS DA SILVA - SP438026 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 668391) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800292-43.2021.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900230-96.2024.9.26.0000 Assunto: [Incitamento, Publicação ou crítica indevida]