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0800572-13.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
SD PM 194798-2 WESLEY VINICIUS FERREIRA DA SILVA
Terceiro
SD PM 201015-1 WELLINGTON CANTONI DE SOUZA
Terceiro
3 SGT PM 146582-1 TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA
Terceiro
3 SGT PM 147507-0 DIEGO HONORIO PEREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO
CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345•Representa: PASSIVO
KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB/SP 338670•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 847624: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800572-13.2023.9.26.0040 Assunto: [Fraude processual, Embriaguez ao volante, Descumprimento de missão, Embriaguez em serviço] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 847624: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800572-13.2023.9.26.0040 Assunto: [Fraude processual, Embriaguez ao volante, Descumprimento de missão, Embriaguez em serviço] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 847624: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800572-13.2023.9.26.0040 Assunto: [Fraude processual, Embriaguez ao volante, Descumprimento de missão, Embriaguez em serviço] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 832064) Nota de cartório: Republicado por ter constado erro no cabeçalho. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800572-13.2023.9.26.0040

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 832064) Nota de cartório: Republicado por ter constado erro no cabeçalho. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800572-13.2023.9.26.0040

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 832064) Nota de cartório: Republicado por ter constado erro no cabeçalho. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800572-13.2023.9.26.0040

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DIEGO HONORIO PEREIRA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 832064) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800572-13.2023.9.26.0040

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DIEGO HONORIO PEREIRA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 832064) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800572-13.2023.9.26.0040

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DIEGO HONORIO PEREIRA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 832064) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800572-13.2023.9.26.0040

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DIEGO HONORIO PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Ficam as partes intimadas que, por determinação do Exmo. Sr. Desembargador Militar Presidente ENIO LUIZ ROSSETTO, a pauta da Sessão Ordinária de 13 de agosto de 2025, às 13:30, FOI ADIADA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO, a realizar-se de forma presencial. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800572-13.2023.9.26.0040

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DIEGO HONORIO PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 13 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800572-13.2023.9.26.0040

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DIEGO HONORIO PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 13 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800572-13.2023.9.26.0040

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A Desembargador Militar: FERNANDO PEREIRA Despacho ID 815093: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800572-13.2023.9.26.0040 Assunto: [Fraude processual, Embriaguez ao volante, Descumprimento de missão, Embriaguez em serviço] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 802247) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 809177) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 08 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A Desembargador Militar: FERNANDO PEREIRA Despacho ID 815093: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800572-13.2023.9.26.0040 Assunto: [Fraude processual, Embriaguez ao volante, Descumprimento de missão, Embriaguez em serviço] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 802247) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 809177) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 08 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIEGO HONORIO PEREIRA, TIAGO HENRIQUE MARCONDES DA SILVA, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELLINGTON CANTONI DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A Desembargador Militar: FERNANDO PEREIRA Despacho ID 815093: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800572-13.2023.9.26.0040 Assunto: [Fraude processual, Embriaguez ao volante, Descumprimento de missão, Embriaguez em serviço] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 802247) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 809177) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 08 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

11/07/2025, 00:00
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•16/10/2024, 15:30
Decisão Parcial de Mérito
•10/10/2024, 12:41
Decisão Parcial de Mérito
•16/09/2024, 19:56
Sentença (Outras)
•02/09/2024, 20:31
Sentença (Outras)
•02/09/2024, 20:31
Ata de Audiência de Julgamento
•02/09/2024, 12:33
Despacho de Mero Expediente
•23/07/2024, 18:54
Despacho de Mero Expediente
•03/07/2024, 16:50
Ata de Audiência de Instrução
•25/06/2024, 11:51
Decisão Parcial de Mérito
•19/05/2024, 08:45
Ata de Audiência de Instrução
•08/05/2024, 08:35
Requisição/Solicitação Judicial
•15/04/2024, 14:53
Requisição/Solicitação Judicial
•13/04/2024, 14:13
Requisição/Solicitação Judicial
•11/04/2024, 17:56
Requisição/Solicitação Judicial
•11/04/2024, 15:52