0800083-52.2019.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Paulo Prazak

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Partes do Processo

EDIVALDO ALVES DE MATOS

CPF 154.***.***-03

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MAISA GAMBA

OAB/SC 53386•Representa: ATIVO

EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SC 54494•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SP 350031•Representa: ATIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2021, 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/12/2021, 11:13

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:14

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/06/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:22

Expedição de Ofício.

15/05/2021, 11:16

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:51

Documentos

Despacho

•23/04/2021, 18:22

Despacho

•25/03/2021, 14:33

Certidão de disponibilização DJE

•24/02/2021, 11:51

Decisão

•22/02/2021, 19:00

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•20/11/2020, 13:03

Outros Documentos

•18/11/2020, 14:45

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•07/08/2020, 14:20

Acórdão

•01/08/2020, 12:34

Despacho

•16/07/2020, 18:46

Despacho

•08/05/2020, 11:52

Despacho

•22/01/2020, 18:02

Despacho

•17/01/2020, 17:06

Despacho

•17/01/2020, 17:01

Decisão

•06/11/2019, 20:12

Sentença

•22/10/2019, 19:29