0800043-93.2019.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

RIVELINO ALVES

CPF 142.***.***-37

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008303/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020232078566

05/07/2023, 15:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

28/06/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 510270/2022 - AgInt

11/11/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0510270 - AgInt no AREsp 2104419 - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 16:10

Não conhecido o recurso de RIVELINO ALVES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00510270/2022 - AgInt no AREsp 2104419/SP

09/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

24/10/2022, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000752-2022-AJC-1T)

24/10/2022, 16:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

21/10/2022, 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022, 14:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

21/10/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022, 18:53

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00510270/2022 - AgInt no AREsp 2104419/SP

20/10/2022, 16:26

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2022, 08:22

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/11/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•10/11/2022, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2022, 10:15

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 19:30