0800426-65.2024.9.26.0030

Apelação CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 132778-0 EVANDRO ADAO APARECIDO OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO EUSTAQUIO ZICA

OAB/SP 339052•Representa: PASSIVO

MATHEUS RIBEIRO EUSTAQUIO ZICA

OAB/SP 492563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 19:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de ciência

27/06/2025, 22:54

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 12:03

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 17:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:19

Acórdão

•09/01/2025, 18:24

Despacho Revisor

•05/11/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2024, 15:44

Decisão Parcial de Mérito

•08/10/2024, 19:42

Sentença (Outras)

•27/09/2024, 16:43

Ata de Audiência de Julgamento

•29/08/2024, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 20:07