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0800093-46.2024.9.26.0020
Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
COMANDANTE DO CPRV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Advogados / Representantes
PAULO BRAGA NEDER
OAB/SP 301799•Representa: ATIVO
JORDANA MAITANO GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/SP 309171•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/12/2024, 16:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
16/12/2024, 16:16Expedição de Certidão.
16/12/2024, 16:12Transitado em Julgado em 16 de Dezembro de 2024
16/12/2024, 16:12Juntada de Petição de ciência
28/10/2024, 17:02Publicado Acórdão em 24/10/2024.
24/10/2024, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/10/2024, 15:46Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 12:12Expedição de Carta.
21/10/2024, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2024, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2024, 18:36Juntada de Acórdão
21/10/2024, 14:39Voto do relator proferido
21/10/2024, 14:39Recebidos os autos
21/10/2024, 14:39Conclusos para despacho
17/10/2024, 11:49Documentos
Acórdão
•21/10/2024, 14:39
Despacho de Mero Expediente
•01/10/2024, 15:37
Despacho de Mero Expediente
•20/08/2024, 16:55
Despacho de Mero Expediente
•09/08/2024, 19:05
Despacho de Mero Expediente
•16/07/2024, 18:51
E-mail
•02/07/2024, 15:04
E-mail
•02/07/2024, 15:04
Sentença (Outras)
•24/06/2024, 15:38
Despacho de Mero Expediente
•18/06/2024, 18:04
E-mail
•11/06/2024, 12:33
Concessão Liminar em Parte dos Efeitos da Tutela Antecipada
•06/06/2024, 16:15