0900260-34.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MICHEL FABRICIO DA SILVA

CPF 282.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO TASSIN

OAB/SP 390800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900260342024926000020250404095725

04/04/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226926/2025

18/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 226926/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 136425/2025 - AgRg

18/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136425 - AgRg no AREsp 2828836 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MICHEL FABRICIO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 136425/2025 - AgRg no AREsp 2828836

11/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator), AGRG (fls.379/394).

28/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167577/2025

27/02/2025, 19:36

Protocolizada Petição 167577/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025 Petição Nº 134400/2025 - EDcl

26/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0134400 - EDcl no AREsp 2828836 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de MICHEL FABRICIO DA SILVA

24/02/2025, 18:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00