0800562-25.2024.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

JOAO PAULO GOMES

CPF 228.***.***-01

Autor

JOSINALDO RODRIGUES DE SOBRAL

CPF 388.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0422248 - AgRg no AREsp 2957431 - Publicação prevista para 20/05/2026

15/05/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0422248 - AgRg no AREsp 2957431 - Publicação prevista para 20/05/2026

15/05/2026, 20:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/05/2026, 12:11

Não conhecido o recurso de JOÃO PAULO GOMES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 422248/2026 - AgRg no AREsp 2957431

12/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 422248/2026

30/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 422248/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2026

30/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394070/2026

24/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 394070/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 06:20