0800103-67.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO MOREIRA

CPF 113.***.***-09

Autor

TEN CEL PM 890731-5 RICARDO MOREIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 335383•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

LEANDRO CEZAR GONCALVES

OAB/SP 193918•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/04/2025, 15:39

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 1 de Abril de 2025

01/04/2025, 15:35

Publicado Acórdão em 05/02/2025.

05/02/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 18:39

Juntada de Acórdão

03/02/2025, 18:22

Voto do relator proferido

03/02/2025, 18:21

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:39

Publicado Resultado de julgamento em 03/02/2025.

03/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/01/2025, 11:31

Documentos

Acórdão

•03/02/2025, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2024, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 18:23

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 14:06

Decisão Parcial de Mérito

•22/08/2024, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 16:10

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 16:59

Decisão Parcial de Mérito

•13/06/2024, 22:04

Documentos Diversos

•13/06/2024, 18:17