0800104-52.2024.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO VIEIRA DE MELO

CPF 057.***.***-02

Autor

LUCIANO VIEIRA DE MELO 2 TEN RES PM 760519-6

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 335383•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

LEANDRO CEZAR GONCALVES

OAB/SP 193918•Representa: ATIVO

FERNANDA PAULINO

OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 07/08/2025

25/08/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 7 de Agosto de 2025

25/08/2025, 18:44

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 18:13

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 17:40

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2025, 17:40

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

24/05/2025, 10:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:42

Cópia

•25/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:16

Acórdão

•03/02/2025, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 20:34

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 14:08

Decisão Parcial de Mérito

•17/07/2024, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 08:56

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2024, 19:39