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0800080-17.2024.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioHomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 15:43Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:41Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:40Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:54Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025, 16:38Recebidos os autos
22/05/2025, 14:55Conclusos para decisão
20/05/2025, 15:48Expedição de Certidão.
20/05/2025, 15:45Recebidos os autos
19/05/2025, 18:13Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ARICLEITON BARRETO ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 777308) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800080-17.2024.9.26.0030
02/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ARICLEITON BARRETO ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 26/03/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800080-17.2024.9.26.0030 Assunto: [Crime Culposo, Homicídio]
27/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ARICLEITON BARRETO ADVOGADO do(a) APELADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 26 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL nº: 0800080-17.2024.9.26.0030 Assunto: [Crime Culposo, Homicídio]
14/03/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
26/02/2025, 13:26Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:25Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:13Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•22/05/2025, 14:54
Despacho de Mero Expediente
•19/05/2025, 15:23
Acórdão
•01/04/2025, 15:08
Despacho Revisor
•12/03/2025, 15:38
Despacho de Mero Expediente
•10/03/2025, 18:08
Despacho de Mero Expediente
•28/02/2025, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2025, 17:24
Despacho de Mero Expediente
•22/01/2025, 15:34
Decisão Parcial de Mérito
•18/12/2024, 17:36
Decisão Parcial de Mérito
•06/12/2024, 15:09
Sentença (Outras)
•28/11/2024, 14:35
Despacho de Mero Expediente
•19/11/2024, 19:32
Despacho de Mero Expediente
•01/11/2024, 15:49
Despacho de Mero Expediente
•14/10/2024, 17:39
Despacho de Mero Expediente
•23/09/2024, 21:10