Voltar para busca
0800735-23.2023.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, WILLIAM FILIPE TOLEDO ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE THOMAZ DA SILVA - SP481842-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto desclassificou a conduta do art. 303 parágrafo 2, para o art. 240 parágrafo 6, inciso IV do CPM, mantendo a mesma pena aplicada no voto do E. Relator." (ID 909437) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800735-23.2023.9.26.0030
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, WILLIAM FILIPE TOLEDO ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE THOMAZ DA SILVA - SP481842-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto desclassificou a conduta do art. 303 parágrafo 2, para o art. 240 parágrafo 6, inciso IV do CPM, mantendo a mesma pena aplicada no voto do E. Relator." (ID 909437) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800735-23.2023.9.26.0030
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, WILLIAM FILIPE TOLEDO Advogado do(a) APELADO: ANDRE THOMAZ DA SILVA - SP481842-A Advogado do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 29 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800735-23.2023.9.26.0030
19/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, WILLIAM FILIPE TOLEDO Advogado do(a) APELADO: ANDRE THOMAZ DA SILVA - SP481842-A Advogado do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800735-23.2023.9.26.0030
12/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
29/09/2025, 16:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
29/09/2025, 16:16Expedição de Certidão.
29/09/2025, 13:19Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/09/2025, 12:01Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 11:57Recebidos os autos
25/09/2025, 16:55Conclusos para decisão
25/09/2025, 16:12Juntada de Petição de pedido de desistência do recurso
25/09/2025, 15:19Publicado Intimação em 24/09/2025.
23/09/2025, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/09/2025, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, WILLIAM FILIPE TOLEDO - Advogada: Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, pela derradeira vez, a apresentar razões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800735-23.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
23/09/2025, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•25/09/2025, 16:55
Despacho de Mero Expediente
•19/09/2025, 18:17
Decisão Parcial de Mérito
•22/08/2025, 16:01
Despacho de Mero Expediente
•21/08/2025, 17:34
Decisão Parcial de Mérito
•04/08/2025, 20:04
Sentença (Outras)
•12/07/2025, 18:24
Ata de Audiência de Julgamento
•27/05/2025, 17:03
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2025, 18:10
Despacho de Mero Expediente
•04/12/2024, 18:07
Despacho de Mero Expediente
•05/11/2024, 19:44
Despacho de Mero Expediente
•31/10/2024, 19:22
Decisão Parcial de Mérito
•10/10/2024, 14:47
Ata de Audiência de Instrução
•30/09/2024, 20:02
Despacho de Mero Expediente
•09/09/2024, 17:06
Ata de Audiência de Instrução
•04/09/2024, 20:04