Voltar para busca
0900318-37.2024.9.26.0000
Embargos Infringentes e de NulidadePrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
ALEXANDRE GONCALVES CAP PM 108483-6
ALEXANDRE GONCALVES
CPF 308.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 18:03Expedição de Certidão.
29/08/2024, 18:02Publicado Acórdão em 01/08/2024.
01/08/2024, 19:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em
31/07/2024, 15:41Juntada de Petição de ciência
31/07/2024, 01:59Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO EMBARGADO: ALEXANDRE GONCALVES ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos ministeriais, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido os E. Desembargadores Militares Ricardo Juhás Sanches e Fernando Pereira que davam provimento." (ID 690185) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900318-37.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]
31/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 17:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024, 17:18Juntada de Acórdão
30/07/2024, 13:21Voto do relator proferido
30/07/2024, 13:21Recebidos os autos
30/07/2024, 13:21Conclusos para despacho
26/07/2024, 14:15Publicado Resultado de julgamento em 26/07/2024.
26/07/2024, 14:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/07/2024, 15:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO EMBARGADO: ALEXANDRE GONCALVES ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24/07/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos ministeriais, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido os E. Desembargadores Militares Ricardo Juhás Sanches e Fernando Pereira que davam provimento. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) nº 0900318-37.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]
25/07/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•30/07/2024, 13:21
Despacho Revisor
•25/06/2024, 14:18
Despacho de Mero Expediente
•20/06/2024, 20:22
Anexo
•11/06/2024, 12:28