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0800440-12.2024.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2025, 17:45Expedição de Certidão.
20/03/2025, 17:44Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:51Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:56Determinado o arquivamento
17/03/2025, 18:22Recebidos os autos
17/03/2025, 18:00Conclusos para decisão
17/03/2025, 16:22Expedição de Certidão.
17/03/2025, 16:17Recebidos os autos
17/03/2025, 13:46Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTON SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764731) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800440-12.2024.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
25/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OTON SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 18/02/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800440-12.2024.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
19/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTON SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800440-12.2024.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
07/02/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
19/12/2024, 19:22Expedição de Certidão.
19/12/2024, 19:17Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024, 19:04Documentos
Despacho de Mero Expediente
•17/03/2025, 18:00
Acórdão
•22/02/2025, 13:14
Despacho Revisor
•17/01/2025, 18:00
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2025, 14:30
Despacho de Mero Expediente
•09/01/2025, 18:01
Decisão Parcial de Mérito
•19/12/2024, 18:36
Despacho de Mero Expediente
•11/12/2024, 18:37
Despacho de Mero Expediente
•09/12/2024, 19:22
Decisão Parcial de Mérito
•21/11/2024, 16:12
Sentença (Outras)
•10/11/2024, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•07/10/2024, 18:39
Despacho de Mero Expediente
•13/09/2024, 16:23
Ata de Audiência de Instrução
•10/09/2024, 18:36
Decisão Parcial de Mérito
•07/08/2024, 17:30
Ata de Audiência de Instrução
•06/08/2024, 14:57