0800116-89.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

MAURINA SUELI ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF 090.***.***-51

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO ALVES DA SILVA

OAB/SP 320532•Representa: ATIVO

WILLIAN CURVELO DE ALMEIDA

OAB/SP 497707•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2026, 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 11/05/2026, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 186716/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1698.

12/05/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 186716/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 186716/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 186716/2026

04/03/2026, 23:01

Protocolizada Petição 186716/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2026

04/03/2026, 22:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 21:00

Conhecido o recurso de MAURINA SUELI ALMEIDA DE MEDEIROS e não-provido

05/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40