0800420-62.2023.9.26.0040

Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 404.***.***-89

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

JULIO PEREIRA DOS SANTOS SD PM 139733-8

Terceiro

JULIO PEREIRA DOS SANTOS CB PM 139733-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:55

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 13:25

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/08/2024, 14:11

Acórdão

•01/08/2024, 16:16

Despacho Revisor

•19/07/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 07:39

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2024, 20:01

Decisão Parcial de Mérito

•14/03/2024, 20:17

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 08:05

Ata de Audiência de Julgamento

•20/02/2024, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 16:35