0800444-49.2024.9.26.0010

Apelação CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA

CPF 871.***.***-10

Autor

2 SGT PM 137337-4 FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

1 SGT PM 137337-4 FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 22:47

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 18:46

Juntada de Acórdão

19/11/2025, 17:18

Voto do relator proferido

19/11/2025, 17:18

Recebidos os autos

19/11/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Conhecido o recurso de 1º Sgt PM 137337-4 FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA - CPF: 871.782.901-10 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/11/2025, 15:00

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 17:18

Despacho Revisor

•24/10/2025, 15:36

Despacho Revisor

•22/10/2025, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2025, 18:41

Decisão Parcial de Mérito

•16/07/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 18:04

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 19:12

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 16:53

Ata de Audiência de Julgamento

•22/04/2025, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 17:40