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0900384-17.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
HAMILTON CARDOSO DE ALMEIDA
CPF 141.***.***-11
RICARDO APARECIDO MERAIO
CPF 308.***.***-58
HAMILTON CARDOSO DE ALMEIDA EX-1 SGT PM 892742-1
RICARDO APARECIDO MERAIO EX-CB PM 105952-1
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
FRANCISCO CARLOS CABRERA DE OLIVEIRA
OAB/SP 268526•Representa: ATIVO
CATIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA
OAB/SP 402638•Representa: ATIVO
CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345•Representa: ATIVO
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 335383•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 17:24Expedição de Certidão.
30/08/2024, 17:23Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2024, 19:54Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2024, 19:48Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:56Publicado Acórdão em 13/08/2024.
13/08/2024, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/08/2024, 10:37Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: HAMILTON CARDOSO DE ALMEIDA, RICARDO APARECIDO MERAIO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS CABRERA DE OLIVEIRA - SP268526 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CATIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA - SP402638 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KELDA DA SILVA MOURAO - SP416399 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIANA HOLITZ DA SILVA - SP401965 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 694880) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação nº 0800821-88.2022.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900384-17.2024.9.26.0000 Assunto: [Corrupção passiva, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa]
12/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: HAMILTON CARDOSO DE ALMEIDA, RICARDO APARECIDO MERAIO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS CABRERA DE OLIVEIRA - SP268526 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CATIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA - SP402638 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KELDA DA SILVA MOURAO - SP416399 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIANA HOLITZ DA SILVA - SP401965 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 694880) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação nº 0800821-88.2022.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900384-17.2024.9.26.0000 Assunto: [Corrupção passiva, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa]
12/08/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
09/08/2024, 16:29Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 15:51Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024, 15:51Juntada de Acórdão
09/08/2024, 13:37Voto do relator proferido
09/08/2024, 13:37Documentos
Acórdão
•09/08/2024, 13:37
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•22/07/2024, 14:56
Anexo
•17/07/2024, 17:34