0800516-73.2024.9.26.0030

Apelação CriminalRessarcimento do DanoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 195636-1 KRISMAN SOUZA NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

VINICIUS DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP 443779•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:50

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 19:06

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:28

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) em 12/11/2025.

24/11/2025, 15:16

Publicado Despacho em 22/10/2025.

24/10/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/10/2025, 11:47

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:16

Acórdão

•14/07/2025, 21:08

Despacho Revisor

•24/06/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2025, 15:17

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2025, 17:03

Sentença (Outras)

•22/04/2025, 20:20

Ata de Audiência de Julgamento

•04/04/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação

•09/12/2024, 13:03